Direitos ou deveres humanos?

A internação compulsória é a primeira medida necessária quando o quadro clínico do paciente requer cuidados especiais

Por Guido Arturo Palomba* | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil | Adaptação web Caroline Svitras

É certo que nenhum médico que tenha no mínimo uma boa formação acadêmica deixaria de recomendar a internação ao atropelado com traumatismo de crânio, ou infartado cardíaco, ou diante de apendicite supurada. No caso da Psiquiatria, nenhum psiquiatra minimamente bem formado deixaria de internar certos doentes mentais, por exemplo, os que estão em flórido surto psicótico ou quando se trata de grave risco de suicídio.

 

Doença mental é como outra qualquer; porém, no caso das enfermidades físicas, o mal está predominantemente na res corporea (corpo), ao passo que, na doença mental, incide na res cogitans (mente). Isso tem algumas implicações: o médico do corpo, quando solicita a internação, é por uma causa que muitos podem ver, especialistas ou leigos, pois a manifestação clínica mostra com clareza que “o caso é grave”. Já quando o médico da mente identifica a necessidade de internação, muitos não enxergam com nitidez que a medida é imprescindível.

 

Em razão disso, várias pessoas posicionaram-se recentemente contra a internação compulsória para os “cracômanos” da Cracolândia, sob os mais diversos argumentos: o paciente tem o direito de escolher se quer ou não ser tratado; internação para viciados não funciona; internação psiquiátrica é “castigo” e tantas outras ideias de semelhante qualidade.

 

Por que é preciso internar o “cracômano” da Cracolândia? Resposta: por três motivos. Primeiro, porque a dependência do crack na forma como se dá na Cracolândia é doença mental gravíssima, de difícil cura. Segundo: embora o doente ainda possa ter entendimento da gravidade do mal que padece, do caráter maléfico do fato, da miséria físico-social-familiar que o submete, não consegue determinar-se de acordo com esse entendimento, pois está escravizado pela impulsão imperiosa para usar a droga agora ou daqui a pouco. Por isso é doente. Se ainda conserva alguma integridade na razão, perdeu totalmente o livre-arbítrio, que se encontra dominado pelo vício. E terceiro, em suas condições precárias e incapaz, por questão humanitária, precisa tomar banho, usar roupas limpas, receber alimentação, repor os sais minerais e as vitaminas, combater infecções, hidratar etc. E, é claro, toxiprivação completa. Alguém conhece alguma outra forma de fazer isso, ou de tratar um atropelado em estado grave, ou um enfartado cardíaco, ou uma apendicite supurada sem internar o paciente?

 

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Lembremos, antes de responder, existem, sim, os direitos humanos, mas existem também os deveres humanos, que nós médicos sabemos que há momentos em que estes se sobrepõem àqueles, caso não estejam alinhados, sobretudo quando o tema é saúde, vida e a própria dignidade dos nossos semelhantes.

 

Porém, desde já, internação compulsória não pode ser medida isolada. É apenas o primeiro passo. Precisa muito mais do que isso. Do contrário, soará tão somente como higienismo, uma espécie de limpeza social, o que é inconcebível.

 

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Adaptado do texto “Direitos ou deveres humanos?”

*Guido Arturo Palomba é psiquiatra forense e membro emérito da Academia de Medicina de São Paulo.