Autonomia do sujeito e direito a morrer

Suicídio assistido e eutanásia são temas controversos, que mobilizam inúmeros debates sobre se a pessoa deve ter a decisão de abreviar a própria vida quando alguma doença já não lhe permite viver de forma digna

Por Dra. Kátya Muniz* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Assim como o nascer, a morte faz parte da vida. Já dizia Heidegger que somos seres para a morte, ou seja, ser para a morte – ser que possui finitude –, ser para o fim. A temporalidade é revelada na mortalidade inevitável, uma condição existencial impossível de evitar. Certeza indefinida, possível a cada instante. Vida e morte, dimensões do ciclo da vida humana.

 

O filósofo Hegel elabora uma filosofia da história, identificando o homem com a morte e desenvolvendo o paradoxo de que a história é o que o homem faz com a morte. O homem para Hegel é livre, histórico, finito e mortal. Finito no tempo e consciente da sua finitude.

 

Desde os primórdios da civilização, a morte é considerada um aspecto que fascina e causa temor na humanidade. Falar sobre morte, apesar de ajudar a elaborar a ideia de finitude, parece que ainda provoca desconforto, pois suscita o inevitável – é a única certeza que todos têm, a de que um dia a vida chega ao fim.

 

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Muitos historiadores, filósofos, sociólogos, psicólogos, antropólogos e biólogos discutiram e ainda discutem sobre o tema. A arte, a ciência e a filosofia sempre se preocuparam com esse assunto. A concepção que se tem sobre a morte e a posição do homem diante dessa realidade se alteram de acordo com o contexto histórico e cultural. Em cada tempo e cultura existe um significado atribuído.

 

 

Dignidade até o fim

Assim como há direito a uma vida digna, também se tem direito a uma morte digna. Há de se levar em conta a autonomia da vontade no final da vida. Pode-se questionar se a decisão sobre a própria morte é um ato onipotente ou potente. Em se analisando pela origem da palavra, omni significa todo e potente – um ser onipotente é alguém todo-poderoso, ser superior e supremo com poderes ilimitados. Para a Psicanálise, a onipotência é definida como uma fantasia presente no sujeito narcísico.

 

Em relação à palavra potente, Aristóteles a definiu como capacidade de realizar sua própria existência – ser enquanto potência é o ser que existe em ato e também o que existe em potência. Vontade de potência também é um conceito herdado de Schopenhauer e depois trabalhado por Nietzche, que se refere a uma força além dos sentidos: força de expandir-se, criar valores, dar sentido próprio, ser ativo no mundo, criar sua própria condição de potência.

 

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Assim, pode-se inferir que a decisão sobre a própria morte, como na eutanásia ou no suicídio assistido, pode ser lida como um ato de potência. Toma-se como exemplo a doença e a morte do Freud, o qual em 1923 escreve uma carta para Lou Andreas Salome, confessando seu cansaço em relação às agressões físicas sofridas por um câncer de mandíbula. A doença lhe provocou uma intensa dor física, uma surdez no ouvido direito e o obrigou a usar prótese, o que dificultava sua fala. O sofrimento se tornou intolerável e Freud chegou ao fim de suas possibilidades de viver – uma das lesões apresentava tecido necrosado e fétido. Então ele pede que se termine com uma tortura que não tinha mais sentido. Pedido de eliminação de seu sofrimento, de um fim à tragédia da sua condição enquanto humano.

 

Observa-se, assim, que a morte é parte fundamental da existência, podendo ela ser planejada e autodeterminada, sendo essa uma questão, um ponto polêmico que demanda discussão. Morrer com dignidade promove reflexões importantes para os dias atuais.

 

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Psique Ciência & Vida Ed. 138

Adaptado do texto “Autonomia do sujeito e direito a morrer”

*Dra. Kátya Muniz é psicóloga e psicanalista, com mestrado e doutorado na Universidade de Madri/Espanha. É coordenadora geral da Sociedade de Psicanálise da Barra e MBA em Recursos Humanos, na PUC-Rio. Especialização em Teoria e Prática Psicanalítica, na PUC-Rio.